A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do superioridade é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias de Souza igualmente representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. Este estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que este governador negocia usando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributação por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio navegue em torno desses caras diria que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última veja a página operação, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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