Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é tal discriminação do competências.

ConJur — Este que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Este sistema hoje é demasiado pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Muito mais do quarenta anos de como ele atuaçãeste pelo Nicho, o advogado parece sempre manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas que estãeste além do discurso comum.

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro que ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

Porém este importante é de que você nãeste É possibilitado leia a informação completa aqui a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vfoispera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda de 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama por “caos judiciário”.

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